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Agenda do Senado priorizou justiça tributária com recomposição de receitas
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Lei inclui manutenção de praças e parques entre diretrizes da política urbana
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Lei oficializa Julho Dourado para promover saúde animal e prevenir zoonoses
A Lei 15.322, de 2026 , insere na legislação nacional a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua, alé...
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Lei que reconhece a profissão de multimídia é sancionada
A Lei 15.325, de 2026 , que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norm...
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Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS
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Lula rejeita unificar limite de idade em concursos para policiais e bombeiros
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Agora é lei: professor da educação infantil integra carreira do magistério
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Mirim Doce (SC) ganha o título de Capital Nacional do Melhor Arroz
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Primeiro projeto de 2026 cria Instituto Federal do Sertão Paraibano
O PL 1/2026 é o primeiro projeto de lei protocolado e numerado este ano. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, cria o Instituto Federal do ...
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Senado vai avaliar criação de cadastro de foragidos do sistema prisional
Deve ser enviado ao Senado após a volta do recesso um projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria o cadastro nacional de presos, apenados, proc...
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