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CDH aprova projeto que reforça habitação adequada em asilos
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Avança aproveitamento hidrelétrico em terra indígena de SC
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CCJ aprova uso de créditos tributários para execução de obras públicas
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CCT aprova 24 outorgas de emissoras de rádio e TV
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Projeto que libera imóveis do INSS para ações públicas segue para o Plenário
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CCJ adia análise de nova Lei do Impeachment; Plenário debaterá em 2026
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Garantida pelo Congresso, lei que isenta a Embrapa de taxas já está em vigor
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