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O Governo do Maranhão inaugurou, nesta quinta-feira (27), dois espaços históricos destinados à população negra e quilombola. Além dos equipamentos, em uma agenda marcada pela presença do governador Carlos Brandão e de autoridades, foram anunciados novos programas de enfrentamento ao racismo e de valorização da ancestralidade afro-brasileira, demarcando o auge do período dedicado à Consciência Negra.
A primeira etapa da agenda do “Novembro Negro” ocorreu no Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN), no bairro João Paulo, que acaba de passar por um amplo processo de revitalização. Um ano após a assinatura da ordem de serviço, o espaço foi entregue em novas condições de segurança, conforto e convivência para a realização de projetos ligados à cultura afro.
Durante a visita, o governador descerrou a placa, destacou o significado histórico da entrega e o alinhamento com uma agenda permanente de políticas de igualdade racial e, em seguida, percorreu as áreas requalificadas ao lado de lideranças da cultura negra e de secretários de Estado.
“Há um ano, estive aqui e encontrei este antigo mercado de escravos completamente degradado. Decidimos transformar esse símbolo de dor em um centro moderno de capacitação para o povo negro, assinando a ordem de serviço e fortalecendo políticas específicas para essa maioria do nosso estado. Hoje, entregamos um equipamento digno”, enfatizou Carlos Brandão.
Para a secretária estadual de Igualdade Racial, Célia Salazar, a reforma é o cumprimento de uma promessa. “Significa dizer que nós temos um governo que, de fato, tem compromisso com a população negra. A partir de agora, no CCN, vão acontecer mais cursos, palestras e atividades culturais.”
O coordenador do CCN, Airton Ferreira, agradeceu à gestão estadual pela revitalização. “Agradecemos ao governador Carlos Brandão por acreditar nesse projeto e revitalizar esse espaço, com auditório climatizado, salas de informática, pesquisa, administrativo-financeira, coordenação e produção para realizarmos nossas atividades. É algo de uma dimensão que nem conseguimos definir, dada a importância histórica, política e cultural do prédio, que traz tantos valores da África e do nosso povo”, afirmou.
Elias Belfort, representante da União das Comunidades Rurais Quilombolas de Itapecuru (Uniquita), coordenador da Federação Estadual de Quilombos (Fecma) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac), lembrou que as obras simbolizam a reparação de uma demanda de gerações. “É de grande satisfação para nós receber o prédio reformado, porque por muitos anos esperamos que isso acontecesse. E, hoje, o governador atendeu nosso pedido”, relatou.
A mãe e moradora Annalise Martins elevou a expectativa. “Espero que venha trazer projetos para a comunidade. Eles sempre estão aqui ensaiando, eu escuto. A neném gosta. E, quando ela tiver idade, vou fazer com que ela participe também da cultura.”
Casa Quilombola
Da Rua dos Guaranis ao Centro Histórico de São Luís, a comitiva seguiu para a inauguração da Casa Quilombola (Centro de Referência Estadual Quilombola), o primeiro equipamento do tipo no Brasil. O espaço nasce como fruto do diálogo entre o Governo do Maranhão, organizações quilombolas e entidades parceiras, que atuarão na gestão compartilhada. Criada para acolher quilombolas, oferecer apoio educativo e cultural e servir como polo de articulação de direitos, a Casa Quilombola se torna referência nacional, uma vez que o Maranhão é o estado com maior número de comunidades remanescentes de quilombos do país.
“São políticas que dialogam exatamente com a luta e com a resistência. É um movimento de reconhecimento e reparação do que esses povos já sofreram no país, reconhecendo que a sociedade maranhense precisa combater, veementemente, o racismo estrutural. Este é um marco histórico para o Maranhão. É muito bom saber que o governador Carlos Brandão não tem medido esforços nessa luta”, afirmou a secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel Negreiros.
De acordo com Gardênia Aires, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), organização presente em 24 estados brasileiros, o papel do Centro de Referência é garantir visibilidade. “Além de ser um espaço físico para atendimento das demandas dos quilombolas, representa a visibilidade dos saberes, práticas, direitos e deveres das comunidades. Esperamos que o Centro se torne um espaço de formação, valorização, educação e fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem, em diálogo com o Estado, responsável pela execução das políticas públicas às quais temos direito”, reforçou.
Representantes da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq), da Conaq/MA e da União das Organizações Quilombolas (Uniquis) acompanharam a entrega.
Outras ações importantes para a população negra
A programação avançou com um conjunto de ações: entrega do Selo Quilombos do Maranhão para quatro comunidades; certificação de 19 comunidades reconhecidas pelo Estado; e assinatura da ordem de pagamento das Bolsas do Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), que alcança mais de 400 jovens de 35 municípios, ampliando renda, autonomia e participação social no território quilombola.
Também foram apresentadas políticas que irão orientar o Estado nos próximos anos, entre elas o retorno da Caravana Maranhão Quilombola; a minuta da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos Tradicionais de Terreiro e Comunidades de Matriz Africana; a minuta do Plano Estadual Decenal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; além do lançamento do Selo Gosto do Maranhão, do Edital PAA Quilombola e do Programa Qualifica, com oferta de cursos profissionalizantes priorizando populações vulneráveis.
Outra mudança importante ocorreu com a assinatura do Termo de Autorização que altera a natureza da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (Seir), ampliando sua atuação e capacidade de captação de recursos públicos.
“Ao mesmo tempo em que transformamos a Secretaria de Igualdade Racial em secretaria ordinária, avançamos como o estado que mais titulou quilombos no Brasil. Em três anos, foram 39 comunidades reconhecidas, além do prêmio da ONU pelo programa Terra para Elas, que garante terra e autonomia a mulheres quilombolas. Povo negro, contem com nosso governo para ampliar oportunidades!”, afirmou Brandão.
Para encerrar, na Praça Gonçalves Dias, movimentos sociais, gestores estaduais e lideranças comunitárias compuseram o dispositivo oficial para defender a agenda antirracista. O momento contou com show da banda Filhos de Jah, encerrando um dia marcado pela união entre ancestralidade, políticas públicas e afirmação de direitos no mês dedicado à resistência do povo negro.
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