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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou ao Plenário nesta terça-feira (2) que determinou o cancelamento do calendário de apreciação da indicação presidencial do advogado-geral da União, Jorge Messias, para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Um comunicado também foi divulgado, com o mesmo teor(leia abaixo).
O calendário de votação havia sido definido na semana passada — após a indicação ter sido anunciada pelo presidente da República — e previa a análise e votação entre 3 e 10 de dezembro. Entretanto, até agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não enviou a mensagem com a indicação de maneira formal ao Senado Federal.
— Após a definição das datas pelo Poder Legislativo, o Senado Federal foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita, referente à indicação já publicada no Diário Oficial da União e amplamente noticiada. Esta omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo — afirmou Davi.
Para ser aprovado pelo Senado, Messias terá que ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ter sua indicação apreciada em Plenário. Messias foi indicado por Lula no lugar de Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
Além de ser aprovado na sabatina da CCJ, o indicado também precisa ter o nome confirmado no Plenário, com maioria absoluta de votos, ou seja, aprovação de pelo menos 41 senadores. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o relator da indicação, o senador Weverton (PDT-MA).
COMUNICADO
Comunico às senadoras e aos senadores que esta Presidência, em conjunto com a Presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.
A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano.
No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada.
Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.
Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado e do Congresso Nacional
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