XX Jornada Jurídica da PGE-MA reforça importância da governança e homenageia autoridades

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), por meio da Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP), realizou, nesta segunda-feira (1º), a XX Jornada Jurídica, com o tema “O papel das Procuradorias dos Estados na implementação da governança na Administração Pública”. O evento reuniu procuradores, juristas, gestores públicos e acadêmicos.

O governador Carlos Brandão participou da solenidade, que contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale; da secretária de Estado Chefe do Gabinete do Governador, Luzia Frazão Waquim; do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema); entre outras autoridades.

O governador destacou a importância do trabalho conjunto entre o Governo do Estado e a PGE/MA. “Quero destacar avanços como a criação da Intranet, que facilitou a comunicação interna; e o Comitê de Diálogo, que permite decisões técnicas mais ágeis. Além disso, foi garantida a igualdade de condições para que todos os procuradores possam advogar e foi lançado o projeto de modernização para recuperação da dívida ativa, essencial para o caixa do governo. A Procuradoria tem evitado despesas enormes ao Estado e trabalhado em sintonia com a Assembleia e o Governo, garantindo que as políticas públicas cheguem à população. Reafirmo o compromisso de investir em educação, saúde e infraestrutura social”. Ressaltou Brandão.

O evento contou com cerimônia de outorga da Medalha 28 de Novembro, distinção máxima concedida pelo Conselho Superior da PGE/MA àqueles que desempenham papel de destaque na advocacia pública. Foram condecorados: a secretária de Estado Chefe do Gabinete do Governador, Luzia Frazão Waquim; a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Cristina Vale Lima; o presidente da Fapema, Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho; o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Walter Canales Santana; o subprocurador do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha; e a procuradora aposentada do Estado e professora da Uema, Cláudia Maria da Costa Gonçalves.

A presidente da Alema ressaltou a gratidão ao receber a honraria. “A Medalha 28 de Novembro celebra o compromisso público, a seriedade institucional e a responsabilidade com o estado democrático de direito. Receber essa medalha é uma honra e um chamado à ocasião de celebrar a confiança, bem mais valioso, que nos une”.

Em seguida, foi realizada a palestra magna com o João Augusto Ribeiro Nardes atual ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), que participou de forma remota e abordou o tema “Governança à Esperança”.

“Há 20 anos fico feliz de falar sobre o tema da governança pública, que o governador Carlos Brandão tem se empenhado em implantar no Estado e eu também busco implantar no Brasil. Não vejo futuro para a nação brasileira sem uma boa base; a única forma de melhorar a estrutura do Estado é criar uma lei de governança que persista além dos governos, garantindo resultados contínuos. A boa governança evita que a população seja iludida por candidatos sem preparo e que boas gestões sejam seguidas por más administrações”, afirmou.

Ao longo da programação, foram realizados três painéis: o primeiro abordou “A atuação das Procuradorias na defesa da Constituição”; o segundo teve como tema “Direito e Tecnologia”; e o terceiro tratou de “Fake News e o Espaço Público Digital”.