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O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (2) um projeto de lei que prorroga benefícios tributários relacionados à internet das coisas. A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.
O Projeto de Lei (PL) 4.635/2024 foi proposto pelo deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP). O texto prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições para a chamada internet das coisas. O setor engloba equipamentos de comunicação de aparelhos domésticos e máquinas industriais pela internet.
O Senado também pode votar o PL 1.791/2019 , projeto de lei que assegura aos trabalhadores de estatais federais do setor elétrico privatizadas o direito de serem empregados em outras empresas públicas. O texto é de autoria do falecido deputado federal Assis Carvalho (PI).
A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Outro item na pauta de terça-feira é o PL 4.088/2023 , projeto de lei que inclui a disciplina de educação política e direitos da cidadania na grade curricular obrigatória da educação básica. A proposta é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP).
O texto recebeu pareceres favoráveis da senadora Teresa Leitão (PT-PE), na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), e do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), na Comissão de Educação (CE).
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