Regulamento publicado: PGE-MA dá início a novo concurso para Procurador do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) deu mais um passo decisivo rumo à realização do novo concurso público para ingresso na carreira de Procurador do Estado. Foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Regulamento do Concurso de Provas e Títulos, aprovado pelo Conselho Superior da PGE, estabelecendo as diretrizes que orientarão todo o certame.

O regulamento define as regras gerais, etapas de avaliação, critérios de classificação, reserva de vagas, isenções e composição das comissões responsáveis pelo concurso, além das exigências que deverão ser cumpridas pelos candidatos. O próximo passo será a contratação da banca organizadora, em seguida a publicação do edital, que abrirá oficialmente as inscrições.

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O concurso ofertará 10 vagas para Procurador do Estado de 2ª Classe, além da formação de cadastro reserva. O certame será composto por quatro fases:

- Prova objetiva valendo 100 pontos;

- Prova discursiva, dividida em dois dias, somando 200 pontos;

- Prova oral valendo 100 pontos;

- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas serão realizadas exclusivamente em São Luís. A reserva de vagas seguirá a legislação vigente: 10% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, com procedimento de heteroidentificação.

O regulamento assegura isenção para candidatos que se enquadrem em diferentes categorias previstas na legislação estadual e federal, incluindo desempregados, doadores regulares de sangue, doadoras de leite materno, jurados, convocados pela Justiça Eleitoral e inscritos no CadÚnico.

Para o Procurador-Geral do Estado, Denilson Almeida, a publicação do regulamento representa uma etapa fundamental para a renovação e o fortalecimento do corpo técnico da Procuradoria. “Este concurso reafirma o compromisso da Procuradoria com a excelência jurídica e com a oferta de um serviço público qualificado. Estamos preparando um processo moderno e transparente, garantindo que novos profissionais ingressem preparados para defender os interesses do Maranhão”.

O Corregedor-Geral da PGE-MA, Gustavo Saboia, que também preside a Comissão do Concurso, ressaltou a importância do processo. “A Procuradoria vive um momento de expansão e responsabilidade crescente. O concurso é essencial para formar quadros altamente capacitados, por meio de um processo rigoroso e conduzido com absoluta lisura”.

A PGE-MA reforça que todas as informações oficiais sobre o concurso serão divulgadas exclusivamente no site da instituição e no Diário Oficial do Estado.

Para ler o regulamento na íntegra , acesse o site da PGE ( pge.ma.gov.br )

A publicação do edital ocorrerá após a finalização dos trâmites administrativos com a banca organizadora a ser contratada.