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Palmas, TO
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), participou nesta terça-feira, 7, da cerimônia de assinatura de pactuação dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs), em Brasília. Durante a solenidade, o Tocantins foi contemplado, pela primeira vez, com o reconhecimento de um novo Território Etnoeducacional, pertencente ao povo Xerente.
A pactuação representa um marco na Política Nacional de Educação Escolar Indígena, ao adotar uma organização baseada na afinidade cultural e sociolinguística entre os povos, em vez dos limites geográficos dos estados. Essa nova estrutura amplia a autonomia das comunidades indígenas, fortalece sua visibilidade e possibilita o acesso direto a investimentos federais voltados à educação.
O termo reconhece oficialmente a existência dos 52 Territórios Etnoeducacionais e define as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) em todo o país.
O secretário da Educação, Hercules Jackson, destacou que o reconhecimento do etnoterritório torna mais eficaz a implementação das políticas públicas e a destinação de recursos para a educação indígena no estado. “Esse é um marco importante para o Tocantins. O reconhecimento de etnoterritórios fortalece nossa política educacional, valorizando os saberes tradicionais, fortalecendo o protagonismo das comunidades e assegurando o direito à aprendizagem dos povos indígenas”, afirmou.
Com o novo formato, o MEC definiu três etnoterritórios que passam a estruturar a política indígena no Tocantins: Vale do Araguaia, que reúne os povos Karajá, Xambioá, Javaé e Avá-Canoeiro; Timbira, composto pelos povos Krahô, Krahô Kanela e Apinajé e o etnoterritorio Xerente que será o único TEE do estado que não receberá povos de outros estados.
“Esse reconhecimento simboliza o respeito à trajetória e à resistência do povo Xerente. É um passo importante para fortalecer a identidade cultural, garantir o direito à educação diferenciada e ampliar as oportunidades de desenvolvimento para as comunidades indígenas”, ressaltou o diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais da Seduc, Amaré Gonçalves.
Com as mudanças, os investimentos federais estarão concentrados em sete eixos principais: formação de professores, produção de material didático específico, melhoria da infraestrutura escolar, acesso e permanência no ensino superior, valorização dos saberes indígenas, coordenação federativa e monitoramento das ações.
Participação
Participaram da solenidade o ministro da Educação, Camilo Santana; o secretário da Educação do Tocantins, Hercules Jackson Moreira; a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo; o diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais da Seduc, Amaré Gonçalves Brito; o gerente de Educação Indígena da Seduc, Railton Karajá; a subcoordenadora nacional do território etnoeducacional Xerente, Silvia Xerente; o subcoordenador nacional do Vale do Araguaia, Manoel Karajá, além dos secretários estaduais de educação.
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