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Palmas, TO
Com a finalidade de manter a cidade limpa e evitar problemas como lixo em terrenos baldios, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf) está notificando proprietários de imóveis que descumprem as normas estabelecidas no Código de Posturas do Município (Lei N.º 371/1992) e na Lei N.º 1.743/201 que dispõem sobre a limpeza pública, construção, reconstrução de muretas e passeios em terrenos.
As notificações fazem parte do trabalho da fiscalização urbana que verifica irregularidades identificadas em imóveis e terrenos localizados na Capital, como entulho, falta de manutenção em calçadas, terrenos sem cercas, edificações em desacordo com o plano urbanístico e outros casos previstos nas legislações citadas.
O superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo explica que a notificação é um instrumento administrativo utilizado pela Prefeitura para comunicar ao contribuinte que foi identificado um problema em seu imóvel ou terreno, e que é necessário corrigi-lo. “Trata-se de uma medida inicial, que dá ao proprietário a oportunidade de regularizar a situação antes da aplicação de penalidades, como multas ou outras sanções administrativas”, afirma.
Ao receber uma notificação, o contribuinte deve:
Texto: Samara Martins
Edição: Denis Rocha
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