Governo do Tocantins alcança alto desempenho na execução do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), cumpriu 98,53% das metas contratuais de certificação referentes ao segundo período do 3º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), conforme estabelecido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Com isto, o estado está apto a receber o repasse de cerca de R$ 1,4 milhão pelas metas cumpridas.

O Progestão é um programa de incentivo financeiro, fundamentado no princípio de pagamento por resultados, com metas pactuadas entre a ANA e os órgãos estaduais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, com base em normativos legais. A adesão ao programa é voluntária e ocorre por meio de decreto oficial específico.

"Esse resultado é motivo de muito orgulho para todos nós. Alcançar 98,53% de cumprimento das metas do Progestão — o maior índice dos últimos 12 anos — demonstra o compromisso, a seriedade e o esforço conjunto do Governo do Estado. O Tocantins vem consolidando uma gestão hídrica eficiente, técnica e cada vez mais integrada, voltada para o uso sustentável e democrático da água", destaca o titular da Semarh, Marcello Lelis.

Metas

Segundo a Nota Técnica nº 17/2025/COAPP/SAS, enviada pela ANA, o Tocantins atendeu integralmente as metas de gerenciamento dos recursos hídricos no âmbito estadual e parcialmente as metas de cooperação federativa.

As metas no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segreh) que foram integralmente cumpridas, são compostas por quatro grupos, totalizando 32 variáveis de gestão, além das metas de investimentos. Entre as variáveis destacam-se: atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), planejamento estratégico, monitoramento hidrológico, monitoramento da qualidade da água, pesquisa e desenvolvimento, produção de informações e gestão de eventos críticos.

O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, ressalta que a secretaria está se estruturando para que, no próximo ano, consiga atingir os 100% das metas, dado o esforço na execução desta política tanto pela Semarh, como pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). “Esse resultado mostra que nós estamos no caminho certo. Cada ano que passa nós avançamos e esse foi um ano realmente excelente no cumprimento das metas, com a maior pontuação durante praticamente 12 anos”, pontua.

Entre as metas de cooperação federativa estão a capacitação em recursos hídricos; contribuição para a difusão do conhecimento; prevenção de eventos hidrológicos críticos; monitoramento hidrológico; além de ações executadas pelo Naturatins como: segurança de barragens, integração de dados de usuários de recursos hídricos e fiscalização dos usos desses recursos.

A Nota Técnica da ANA cita, ainda, que todas as metas de atendimento obrigatório foram atingidas. Um dos destaques foi avanço no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).

De janeiro a dezembro de 2024, o setor de outorga e cadastro do Naturatins autorizou 3.029 usos de recursos hídricos no Tocantins. Entre os atos, foram autorizados 2.300 caracterizados como Declaração de Uso Insignificante (DUI), que é autodeclaratória; e 729 usos caracterizados como Outorga de Recursos Hídricos.

Naturatins

A avaliação técnica da ANA atestou que o Naturatins cumpriu integralmente os critérios estabelecidos em três metas estratégicas de cooperação federativa: integração de dados de usuários de recursos hídricos, atuação para segurança de barragens e fiscalização dos usos de recursos hídricos.

O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, enfatiza que o resultado reflete o compromisso do Instituto com uma gestão eficiente, segura e transparente da água no estado. “O Tocantins apresentou um desempenho positivo, com destaque especial para as metas sob responsabilidade direta do Naturatins, que foram plenamente atendidas. O resultado mostra a capacidade técnica da autarquia estadual e os investimentos contínuos em estrutura, tecnologia e capacitação profissional”, evidencia.

“Esse reconhecimento da ANA reforça que estamos no caminho certo para assegurar o uso racional da água e a segurança hídrica da população tocantinense”, ressalta o gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos do Naturatins, Mateus Chagas.