Viúva e filhas de Silvio Santos acionam Justiça para acessar fortuna de R$ 429 milhões em paraíso fiscal; entenda

As herdeiras de Silvio Santos (1930-2024) acionaram a Justiça para questionar uma cobrança realizada pelo estado de São Paulo sobre parte da fortuna deixada pelo empresário. Íris Abravanel, viúva do apresentador, e todas as filhas do comunicador — Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cíntia Abravanel, Silvia Abravanel, Daniela Beyruti e Renata Abravanel — buscam uma maneira legal de não pagar uma taxa em imposto, avaliada em R$ 17 milhões, para desbloquear o acesso a uma quantia de mais de R$ 429 milhões deixada por Silvio em contas no exterior. A informação foi publicada pelo jornal "Folha de S. Paulo".

A herdeiras entendem que a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação — algo exigido nas doações de bens e na transmissão de patrimônio aos filhos e herdeiros, e que é obrigatoriamente progressivo (ou seja, com maior incidência de tributação para quantias mais altas) — é indevido, no caso delas, já que o valor bloqueado de R$ 429 milhões está alocado fora do país. O grupo defende que a quantia não diz respeito, por isso, à legislação brasileira.

A maior fatia do valor deixado pelo comunicador segue preservada pela instituição Daparris Ltd, nas Bahamas, que tinha o próprio Silvio Santos como principal acionista. O arquipélago do Caribe, que tem cenários de tirar o fôlego, é conhecido como um paraíso fiscal e atrai investidores de todo o mundo pela baixa tributação.

O estado de São Paulo apresentou, nesta semana, uma defesa contra as acusações da família Abravanel, que havia realizado um pedido para que o caso permanecesse em segredo de Justiça. À "Folha de S. Paulo", o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior afirmou que causa espanto o fato de grande parte da fortuna estar num paraíso fiscal.