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Governo do Tocantins institui Semana Estadual de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio

Ação será realizada no período que compreende a campanha Setembro Amarelo com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares

03/12/2024 às 18h33
Por: Redação Fonte: Secom Tocantins
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Lei busca conscientizar a população sobre o impacto do bullying nas pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares - Foto: Dayana Nascimento/Governo do Tocantins
Lei busca conscientizar a população sobre o impacto do bullying nas pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares - Foto: Dayana Nascimento/Governo do Tocantins

Como forma de conscientizar a população sobre o impacto do bullying nas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, o governador Wanderlei Barbosa sancionou a Lei nº 4.617, que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental e Prevenção do Suicídio da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Familiares. A ação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6.708 da segunda-feira, 2.

No período deverão ser promovidos encontros com especialistas que atuam com práticas baseadas em evidências, incentivar práticas clínicas e educacionais baseadas em evidências e apoiar as famílias das pessoas com TEA e realizadas palestras, debates, seminários, audiências públicas, propagandas publicitárias, distribuição de folhetos e cartilhas informativos, além da capacitação de servidores públicos para atendimento de pessoas com TEA.

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Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, a lei reforça as atividades já realizadas pela Pasta na conscientização e valorização da pessoa com TEAe seus familiares. “A Secretaria tem realizado nos últimos anos ações relevantes para o cuidado com a pessoa com TEA. Entre elas, podemos citar a criação da Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que atua de forma mais efetiva na atenção a esses usuários no Sistema Único de Saúde”.

Outros avanços

O Governo do Tocantins também instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e a utilização do Cordão de Girassol como forma de disseminar acolhimento e respeito aos familiares e pessoas com deficiências ocultas; realizou o 1° Encontro de Pais de Autistas do Tocantins e segue com mutirões para atendimento dos pacientes que aguardam por consulta de reabilitação intelectual.

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