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Palmas, TO
Com a participação de 24 servidores de diversas pastas da administração municipal, durante os dias 28, 29 e 30 de agosto, foram dialogadas no curso de “Recuperação da Valorização Fundiária Urbana” temáticas relacionadas à justiça, acesso regular à terra, segurança jurídica e proteção ambiental. O objetivo foi apresentar e debater os instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias. Promovido pela prefeitura de Palmas por meio do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM), a formação contou com a participação de vinte e quatro servidores de diversas pastas da administração municipal.
“Mais-valia é criar uma cidade sustentável que se financia a partir de uma ação conjunta entre poder público e proprietários, conhecer os mecanismos de valorização é o que vai permitir que o princípio jurídico da função social da propriedade, que está na Constituição desde 1988, possa ser cumprido. O nosso trabalho, mais que formação operacional, é também de formação crítica”, explica o doutor em arquitetura e urbanismo e instrutor da empresa IB Consulting Treinamentos, Luiz Felype Almeida.
Por meio da aplicação dos instrumentos tributários e regulatórios, o poder público deve atuar como agente regulador e provedor, fornecendo condições de vida digna para populações de baixa renda. Isso inclui melhorias na infraestrutura, como redes de água, esgoto, eletricidade e pavimentação, em equilíbrio ao desenvolvimento urbano sustentável, considerando questões ambientais, sociais e econômicas.
Em Palmas, de 2018 a 2023 já foram entregues 833 títulos de propriedade e três áreas foram regularizadas pela Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf). Durante a 1ª edição da Semana de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, a Prefeitura de Palmas recebeu da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) o selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica”, na categoria de diamante, pelo excelente trabalho nas ações de regularização fundiária na Capital.
Regularização fundiária e urbanística
A regularização fundiária visa legalizar a posse das propriedades urbanas informais, emitindo títulos de propriedade ou concessões de uso, visando fornecer segurança jurídica aos ocupantes, protegendo-os contra despejos e permitindo que eles tenham direitos formais sobre a terra.
Já a regularização urbanística da cidade diz respeito ao processo de adequação às normas e regulamento do planejamento urbano. Isso envolve a regularização das características físicas, como uso do solo, zoneamento, densidade populacional e padrões de construção.
Ambos os processos são essenciais para a construção de cidades mais organizadas, justas e sustentáveis.
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