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Governo do Tocantins discute Acordo de Cooperação Técnica com o Governo Federal para regularização de terras

Medida faz parte do processo de transferência de terras da União ao Estado, que deve beneficiar pequenos, médios e grandes produtores

10/07/2024 às 20h47
Por: Redação Fonte: Secom Tocantins
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O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; e a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, explicaram a proposta do governo para a questão fundiária no Tocantins - Foto: Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; e a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, explicaram a proposta do governo para a questão fundiária no Tocantins - Foto: Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins discutiu, nessa terça-feira, 9, em Brasília/DF, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica sobre o processo de transferência de terras da União para o Estado, que deve beneficiar pequenos, médios e grandes produtores.

A reunião ocorreu entre o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck; o presidente do Incra, César Aldrighi; o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo; e a senadora Professora Dorinha.

O encontro foi mais um desdobramento das ações do Grupo de Trabalho de Diálogo Federativo, criado no âmbito do Governo Federal para discutir a transferência das terras pertencentes à União para o domínio do estado do Tocantins. Este tema está, atualmente, em discussão no Senado Federal, onde tramita o Projeto de Lei nº 1.199/2023, de autoria do senador Eduardo Gomes, cuja relatora é a senadora Professora Dorinha.

O secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian, que coordena o Grupo de Trabalho, explicou que o ministério já tem um modelo pronto de Acordo de Cooperação Técnica, que deve ser submetido a todos os atores envolvidos na discussão do tema, para conferência e assinatura, prevista para o mês de agosto.

O objetivo é, a partir desse ato, realizar um planejamento visando acelerar os trabalhos, inclusive com a realização de mutirões de regularização de terras por todo o estado do Tocantins.

Durante o encontro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, ressaltou que o Governo Federal tem feito um grande esforço para dar ao Tocantins uma solução definitiva na questão fundiária. “Nós realizamos um diagnóstico da situação no Tocantins e temos uma sugestão. Tínhamos questões a resolver a nível de governo, como a que trata das florestas tipo b, e o entendimento foi feito com o Ministério do Meio Ambiente. Essas florestas passarão a ser áreas de proteção ambiental, o que abre caminho para a regularização definitiva”, pontuou.

"O Governo do Tocantins está pronto para fazer a parceria com o Governo Federal e resolver essas questões com celeridade, a fim de proporcionar tranquilidade e segurança ao homem do campo”, enfatizou o presidente do Itertins, Robson Figueiredo.

Governo do Tocantins discute Acordo de Cooperação Técnica com o Governo Federal para regularização de terras
Presidente do Intertins, Robson Figueiredo; e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira - Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins
Governo do Tocantins discute Acordo de Cooperação Técnica com o Governo Federal para regularização de terras
Reunião entre o Governo do Tocantins e o Governo Federal ocorreu na sede do MDA, em Brasília/DF - Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins
Governo do Tocantins discute Acordo de Cooperação Técnica com o Governo Federal para regularização de terras
Reunião do Grupo de Trabalho de Diálogo Federativo, que discute a transferência de terras da União ao Tocantins - Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins
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