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De autoria do Governo do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa sancionou a Lei nº 4.191, de 18 de julho de 2023, que estabelece a jornada de trabalho dos jornalistas do Governo do Tocantins em 25 horas semanais, ou seja, cinco horas diárias. O projeto de lei, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), faz parte de uma promessa de campanha do Governador.
A lei entrou em vigor na última quarta-feira, 19, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE).
Wanderlei Barbosa vinha ressaltando, desde que assumiu a gestão, a relevância dessa iniciativa para valorizar os profissionais de comunicação do Estado. "É gratificante para o Governo do Tocantins aprovar uma lei que beneficiará e reconhecerá os direitos de tantos profissionais de comunicação; que são de suma importância para os órgãos públicos e responsáveis por levar informações à nossa população", expressou.
O Secretário de Comunicação (Secom), Marcio Rocha, destaca que a ação é um passo importante para a valorização da categoria e para o fortalecimento da comunicação do Tocantins. “Com essa medida, estamos reconhecendo o valor dos profissionais de comunicação para o funcionamento dos órgãos públicos e para levar informações precisas à nossa população. Além disso, essa lei nos coloca em paridade com os profissionais da área em nível federal, garantindo uma condição justa e equilibrada para nossos jornalistas”, pontuou.
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