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Palmas, TO
A partir de 8 de abril, os 139 permissionários do transporte individual de passageiros de Palmas - taxistas - poderão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), para fazer a verificação cadastral e solicitar o agendamento da vistoria veicular anual. Conforme portaria Nº 30/2024 publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 27 de março, o período para regularização obrigatória segue até o dia 17 de maio.
Os taxistas deverão protocolar requerimento para a realização de vistoria nas unidades do Resolve Palmas, com os seguintes documentos: requerimento preenchido e assinado; comprovante de pagamento da taxa de vistoria; certidão negativa de débitos tributários municipais; cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV); prova de que sua inscrição e obrigações para com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em dia; atestado de antecedentes criminais, emitido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
De acordo com a Sesmu, constatada a regularidade da documentação supracitada, será emitida autorização para a inspeção do veículo, na qual constarão data e horário da vistoria, que será realizada no Anexo I da secretaria, localizado na Quadra ARSO 151 (1.503 Sul), Avenida Parque.
De acordo com o diretor de Gestão de Transportes, Diogo Nunes de Souza, os permissionários deverão ficar atentos ao chamamento. “A não realização da vistoria impede que o taxista execute o serviço, considerando que o controle se configura como procedimento fundamental para verificação das condições de segurança do veículo”, concluiu.
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