Só 2 municípios do Tocantins ficam fora da Lei Paulo Gustavo e não receberão recursos para cultura

Com o término do prazo para adesão à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) nesta terça-feira (11), quase 100% dos municípios tocantinenses tiveram o seu plano de ação cadastrado na plataforma TransfereGov, para análise do Ministério da Cultura (MinC).

Após análise do Ministério da Cultura, os gestores poderão assinar o termo de adesão, para, assim, receberem os recursos da lei. São R$ 16 milhões para os municípios tocantinenses.

Até a última consulta, dos 139 municípios do estado, 111 já tiveram o seu plano autorizado, 16 (11,51%) estavam em análise e dez (7,19%), em fase de complementação. Apenas os municípios de Santa Terezinha e Santa Rita do Tocantins não cadastraram o documento. O envio do plano de ação é uma etapa imprescindível para o recebimento dos recursos, que deverão ser repassados para o setor cultural por meio de editais públicos.

Localizada no norte do estado, a pequena cidade de Santa Terezinha do Tocantins tem apenas 2.406 habitantes, segundo o Censo de 2022. O prefeito do município é Irmão Doda (Cidadania). Já Santa Rita, na região sul, tem 2.219 moradores. A prefeita é Neguinha do Restaurante (UB).

O Tocantins foi um dos quatro primeiros estados a receber os recursos disponibilizados pelo Ministério da Cultura (MinC), que consistem em mais de R$ 41 milhões em investimentos, dos quais R$ 25,5 milhões são para gestão exclusiva do Estado e R$ 16 milhões para gestão dos municípios. Para incentivar a adesão dos municípios à lei, a Secretaria da Cultura (Secult) realizou, em parceria com o Ministério da Cultura, a Oficina Circula MinC, além de intensificar a divulgação e os chamamentos na imprensa e nas redes sociais. A Secult também atuou em parceria com a Escola do Legislativo na mobilização das Câmaras Municipais e a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) na mobilização dos prefeitos.

De acordo com o Ministério da Cultura, todos os 27 estados e quase 100% dos 5.570 municípios brasileiros apresentaram propostas de projetos culturais para receber os recursos da lei. São R$ 3,8 bilhões reservados para manifestações culturais e artísticas em todo o país, buscando democratizar o acesso à cultura.