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Palmas, TO
Ocorre nesta segunda-feira, 26, das 8 às 17 horas, na Escola de Gestão Fazendária, em Palmas, o encontro presencial do Selo Unicef, que contará com capacitação sobre a Lei da Escuta Protetiva. O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, é o articulador Estadual do Selo no Tocantins.
O Selo visa estimular avanços reais e reconhecer ações positivas na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. A iniciativa contribui para o alcance de 7 indicadores dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.
No Tocantins, 99 municípios aderiram ao Selo e assumiram o compromisso de garantir políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade, incluindo o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem a cumprir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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