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Palmas, TO
A Comissão de Financiamento e Orçamento do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) se reuniu na tarde desta quinta-feira, 25, para apreciação da apresentação da prestação de contas dos recursos do cofinanciamento estadual dos benefícios eventuais/2023 e apresentação da prestação de contas da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) para preenchimento do Demonstrativo Sintético do Governo Federal. Durante a reunião os conselheiros receberam a visita de integrantes do gabinete da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial (Sempsir).
“É com muita alegria que iniciamos os trabalhos do Cmas em 2024 com esta ação tão importante que é a avaliação e o julgamento da aplicação dos recursos em 2023, temos a total clareza da importância de fazê-lo com muita responsabilidade e transparência, pois são recursos públicos que têm um impacto significativo na vida do cidadão palmense”, destacou o conselheiro, Amilson Rodrigues, representante da sociedade civil na entidade.
A gestora da Sempsir, Cleizenir Santos, juntamente com o secretário-executivo da pasta, Higor Franco e o superintendente de Política Sociais, Nélio Lopes, agradeceu aos conselheiros pelo empenho e destacou a importância do papel do controle social na prática da gestão pública. “O conselho é um dos órgãos fiscalizadores, eles estão aqui para desempenhar a função de ser ‘o olho’ do cidadão’, de acompanhar a aplicação do recurso e verificar se os objetivos da ação e dos investimentos foram alcançados” destacou.
A pasta é responsável pelo acompanhamento de diversos serviços, programas e equipamentos (com mais de vinte prédios), onde são ofertados serviços e benefícios preconizados no Sistema Único de Assistência Social (Suas) para atender à população em situação de vulnerabilidade social, objetivando garantir o acesso universalizado aos direitos sociais.
A comissão recebeu todos os pareceres técnicos dos investimentos da Política Nacional de Assistência Social/Pnas. O grupo de conselheiros irá se reunir novamente em fevereiro para realizar os apontamentos e votação.
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