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Palmas, TO
Com objetivo de formular, coordenar e executar políticas de garantia dos direitos das mulheres, a Prefeitura de Palmas criou a Secretaria Municipal da Mulher, que será comandada pela advogada Fernanda Teixeira Halum Pitaluga. “Me enche de orgulho estar prefeita e poder fomentar políticas públicas que priorizem os direitos das mulheres. A criação dessa secretaria vem ao encontro dos ideais de uma gestão que busca a igualdade e o respeito. Com esta importante iniciativa, com certeza, criaremos novas oportunidades para as mulheres e atuaremos de forma efetiva no combate a violência e o preconceito”, enfatizou a prefeita da Capital tocantinense, Cinthia Ribeiro.
A alteração na estrutura administrativa da Prefeitura de Palmas foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quarta-feira, 3 . A Lei 3.053, de 29 de dezembro de 2023, cria a Secretaria Municipal da Mulher; incorpora a Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários à Secretaria Municipal da Habitação, passando a nova nomenclatura de Secretaria Municipal da Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis, com a junção das atribuições das duas pastas; e também altera o nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que passa a ser denominada Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial, que será comandado interinamente pelo economista Higor de Souza Franco.
A Secretaria Municipal da Mulher tem como objetivo articular, de forma intersetorial e transversal, junto aos órgãos e às entidades, públicos e privados, e organizações da sociedade civil, além de promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, e, principalmente Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência.
O DOM também traz as criações dos fundos municipais do Bem-Estar Social; dos Direitos da Mulher; do Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Tecnológico (Fundatec).
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