TCE, governo federal e ministros debatem retomada de quase 100 obras paralisadas no Tocantins

Numa demonstração de compromisso e união entre poderes e instituições nas esferas federal, estadual e municipal, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) protagonizou um encontro entre membros da Corte, Governo Federal, Congresso Nacional, governo do Estado, Legislativo estadual e Prefeitura de Palmas. A pauta do encontro inédito no Tocantins, que aconteceu no início da tarde dessa sexta-feira, 16 de junho, foi a retomada das obras paralisadas na área da Educação Básica.

De acordo com levantamento feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC), do Ministério da Educação, atualmente, no Tocantins, há 12 obras paralisadas e 85 inacabadas, entre escolas e creches, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, recebeu as autoridades e falou sobre o motivo e importância desse momento. “A primeira infância é uma política pública que preside as nossas ações. Essas 97 obras paralisadas e inacabadas no estado, são importantíssimas”, avaliou o conselheiro.

André Matos ressaltou ainda que a iniciativa de reunir as instituições e poderes públicos é a demonstração de maturidade institucional e compromisso com a retomada das obras. “Naquilo que a gente puder contribuir, a fim de que o governo federal consiga retomar essas obras, o Tribunal de Contas fará e está à disposição para atender os requisitos da MP 1.174 que está em tramitação e assim, dar celeridade ao que o documento propõe”, frisou.

A Medida Provisória (MP) citada pelo conselheiro é a que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. De acordo com o documento do Palácio do Planalto, a iniciativa contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional, cujos valores tenham sido repassados pelo FNDE que estiverem paralisados ou inacabados.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, pasta que abriga as ações do Pacto, elogiou a ação do TCE/TO. “O primeiro passo foi dado, que é a vontade do Tribunal de Contas do Tocantins querer estar, ser parceiro da Educação e isso pode abrir uma porta. Já ouvimos também o Tribunal de Contas da União sobre como podemos descentralizar e fazer a retomada dessas obras o mais rápido possível”, disse.

Após ouvir o presidente do TCE/TO, Tebet ressaltou ainda que “nós saímos daqui com o compromisso de, em breve, estarmos com a classe política do Tocantins, conversando com o ministro da Educação, Camilo Santana, e convidando também o presidente do Tribunal de Contas do Estado. Não só vou estar torcendo para isso, como darei todo suporte para que aconteça”, destacou a ministra.