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Palmas, TO
A presidente da Fundação Cultural de Palmas, Cleizenir Divina dos Santos, assinou nesta sexta-feira, 08, o termo de adesão da Lei Complementar nº 195/2022 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Por meio dessa política, Palmas poderá expandir os investimentos em projetos e programas culturais de forma regular.
A PNAB é uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua. Com a assinatura do termo, Palmas receberá R$ 2.538.153,39 apenas no primeiro ano de repasse da política. Isso porque os municípios poderão receber os recursos, anualmente, durante cinco anos, conforme a lei.
Para a presidente da FCP, Clezenir Divina, este é um momento de muita comemoração. “Estamos celebrando um momento muito importante, a assinatura deste termo de adesão é motivo de grande alegria para todos nós na Fundação Cultural. Isso significa mais do que um investimento em projetos culturais, é o reconhecimento da importância da nossa cultura”, disse.
Com esses recursos, a FCP poderá fortalecer e expandir suas iniciativas culturais de uma maneira regular e sustentável. Além disso, também irá reforçar o compromisso do município com a cultura.
Aplicação do recurso
A aplicação desse valor será definida com a população em audiência pública. A FCP deverá promover discussão e consulta à comunidade cultural sobre a execução dos recursos, por meio de conselhos de cultura, de fóruns direcionados às diferentes linguagens artísticas ou de audiências públicas. A FCP deverá executar os recursos até o dia 31 de dezembro de 2024. Na execução dos recursos, os entes federativos priorizarão o repasse dos recursos aos agentes culturais locais de modo a valorizar práticas, saberes, fazeres, linguagens, produção, fruição artística, patrimônio, memória, diversidade, cidadania e cultura local.
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