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Cumprindo mais uma etapa da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura, fez a assinatura do termo de adesão à LPG, na sexta-feira, 2.
A parceria foi efetivada após a aprovação do plano de ação, apresentado pela Secult ao Ministério da Cultura (MinC). O plano é uma peça de planejamento em que são reportadas as metas e ações estratégicas para utilização dos recursos da lei. A partir de agora, o Tocantins está apto a receber os R$ 25,5 milhões.
De acordo com a superintendente do Fomento e Incentivo à Cultura, Katia Maia Flores, a assinatura do termo reafirma o comprometimento da pasta em cumprir todas as etapas da adesão à LPG.
“Nós elaboramos o Plano de Trabalho, o qual foi analisado e aprovado pelo MinC e agora com a assinatura do termo de adesão passaremos para a etapa final, que é a liberação dos recursos”, ressaltou.
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