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A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio de sua Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SASPDCA), participou da reunião técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), com temática voltada à política de atenção integral à saúde, que ocorreu entre os dias 22 e 24 de novembro, em Salvador/BA.
A superintendente da SASPDCA, Zeroildes Miranda, falou sobre a participação no evento. “Esperamos sair desse Fórum com ideias, com um planejamento e com uma carta de intenções que vai ser encaminhada ao Ministério da Saúde com pontos discutidos, com temas de melhorias para a saúde, tanto do socioeducando, como dos trabalhadores em nível nacional. É de extrema relevância o tema e a discussão sobre a saúde aqui no Fórum Nacional e a carta, com certeza, vai trazer novos direcionamentos para esta política de atendimento”, sintetizou.
“Como prática positiva, o Tocantins trouxe para o fórum a nota técnica que foi expedida pela Seciju, como mais uma ferramenta de gestão acerca casos de auto-violação, no intuito de minimizar sobremaneira a incidência dos comportamentos auto-lesivos em nossas unidades, garantindo assim atendimento adequado em saúde física e mental aos nossos socioeducandos”, explicou.
União de saberes
A atual coordenadora geral de Políticas Públicas Socioeducativas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Maiara Silva de Souza, ressaltou como o evento fortalece o atendimento socioeducativo por meio da troca de saberes entre gestores.
“A política nacional é possível e ela se implementa e ela se constitui por meio das políticas estaduais, então a política nacional só consegue ser uma política qualificada, fortalecida, com as políticas estaduais também fortalecidas e qualificadas. O papel de cada gestor é fundamental no reconhecimento das especificidades de cada estado, as realidades territoriais, as realidades climáticas, as realidades em relação às atribuições dos atos infracionais em relação aos adolescentes, a quantidade dos adolescentes, as quantidades unidades. As estruturas, as relações políticas, todos esses conjuntos fazem com que cada Estado seja muito peculiar e tenha sua particularidade no atendimento socioeducativo”, destacou.
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