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Palmas, TO
Terceira unidade da rede municipal de ensino a participar do projeto Mini Cidadão, a Escola Municipal Paulo Freire, localizada na Arno 32 (305 Norte), recebeu nesta terça-feira, 7, a equipe do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para a emissão gratuita da primeira via de documentos de identificação para crianças e adolescentes que estudam na rede municipal.
O trabalho continua amanhã, com a expectativa de que todos os estudantes matriculados estejam com seus documentos após a ação. Josileide Gonçalves, diretora da escola, enfatiza o lado pedagógico da posse dos documentos pessoais, além do próprio exercício da cidadania e a segurança da criança/adolescente. “Muito em breve, os livros digitais disponíveis para os estudantes só poderão ser acessados com o número do CPF de cada um. Prover os documentos aos alunos é uma medida já solicitada pelo Ministério da Educação, que a parceria com o MPTO veio adiantar”, explica.
O projeto Mini Cidadão é uma iniciativa do MPTO, por meio do Centro de Apoio às Promotorias da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), em parceria com o Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins (SSP/TO), Receita Federal e Secretaria Municipal da Educação (Semed).
Possibilita que crianças e adolescentes de zero a 12 anos de idade, matriculados na rede pública municipal, obtenham os documentos de RG e CPF dentro da unidade escolar. O RG é um dos principais documentos de identificação pessoal. Em Palmas, mais de 23 mil crianças e adolescentes estudantes com até 12 anos não possuem o documento.
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