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Palmas, TO
A Escola Municipal Paulo Freire, localizada na Arno 32 (305 Norte), será a terceira unidade educacional a receber na próxima semana, dias 7 e 8 de novembro, a equipe do projeto Mini Cidadão, promovido pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), que tem o objetivo de emitir gratuitamente a primeira via de documentos de identificação para crianças e adolescentes que estudam na rede municipal.
Segundo a diretora da escola, Josileide Gonçalves, a ação irá beneficiar cerca de 370 crianças matriculadas na unidade educacional. “Essa ação chega em boa hora para nossas crianças, nossa expectativa é a de que todos os nossos alunos que ainda não possuem esses documentos de identificação possa confeccioná-los”, disse, acrescentando que além de contribuir para a segurança da criança, os documentos serão importantes porque “o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), está solicitando o número do CPF de todos os alunos para que, futuramente, eles possam acessar os livros digitais que estarão disponíveis para as crianças”, afirmou.
Mini Cidadão
O projeto possibilita que crianças e adolescentes de 0 a 12 anos de idade, matriculados na rede pública municipal, obtenham os documentos de RG e CPF dentro da unidade escolar. Segundo informação do MPTO, os documentos serão entregues em até 20 dias.
O registro geral (RG) é um dos principais documentos de identificação de um indivíduo. É aquele que representa a identidade de cada pessoa registrada no Brasil. Levantamento de dados do MPTO apontou que, em Palmas, mais de 23 mil crianças e adolescentes estudantes com até 12 anos não possuem o documento.
Parcerias
O Projeto Mini Cidadão é uma iniciativa do MPTO, por meio do Centro de Apoio às Promotorias da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), em parceria com o Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins, Receita Federal e Secretaria Municipal da Educação (Semed).
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