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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira 23 que o ex-deputado federal Daniel Silveira comece a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão estabelecida pela Corte em 2022.
No início deste mês, o Supremo anulou, por 8 votos a 2, o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. O ex-parlamentar havia sido condenado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Silveira já está em prisão preventiva no Rio de Janeiro, por descumprir medidas cautelares. Agora, passará a cumprir a pena pela condenação.
“Diante do exposto, DETERMINO o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, diz o despacho de Moraes.
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