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Palmas, TO
Contribuintes que possuem pendências com a Prefeitura de Palmas tem até domingo, 29, para aproveitar as condições do Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2023). Os interessados devem ir até o Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Antigo Parque do Povo), a partir das 8 horas. A entrega de senhas segue até as 17h15, sem interrupção.
A servidora pública Damaris Rocha Fernandes esteve no evento na última quarta-feira, 25, e garantiu a quitação de seus débitos. “Entendo que a iniciativa do Refis seja de extrema importância, pois é uma oportunidade que as pessoas têm para regularizar suas pendências junto ao Fisco Municipal. Muitas vezes possuímos uma dívida e acabamos por não nos atentar ao débito contraído, mas os descontos oferecidos e as facilidades de negociação nos ajudam e estimulam para colocarmos nossa vida financeira em dia”, pontuou sobre a oportunidade.
Parceiros da iniciativa, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sebrae Tocantins acreditam que os descontos e as facilidades apresentadas pelo programa tendem a trazer novamente saúde financeira para os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que possuam débitos com a Gestão Pública lançados até o dia 31 de agosto de 2023.
A CDL está participando da ação e oferecendo gratuitamente consulta ao CPF dos participantes nos sistemas do SPC e do Serasa, com o objetivo de reduzir a inadimplência em Palmas. “Quando o consumidor não está negativado, acaba comprando mais e isso aquece a economia”, disse Silvan Portilho, presidente da instituição.
Segundo Rogério Ramos, diretor do Sebrae Tocantins, o Refis 2023 “traz a oportunidade de negociação para as pendências financeiras de microempreendedores individuais (MEIs) e também para que pessoas físicas possam restabelecer novamente condições de crédito”.
Programa
O Refis 2023 é uma realização da Prefeitura de Palmas, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). O programa ainda conta com as parcerias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), por meio do Banco do Povo, da Defensoria Pública do Tocantins e do Cartório de Protestos de Palmas.
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