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Palmas, TO
A Prefeitura de Palmas fará nesta quarta-feira, 25, o pagamento do retroativo de salários ajustados pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem, contados a partir do mês de maio deste ano. Ao todo, 379 técnicos de enfermagem receberão o complemento salarial. Em razão da implementação do piso, será injetado na economia local um valor de R$ 872.739,74.
A partir desta data os técnicos de enfermagem efetivos ou contratados que antes recebiam vencimento base inferior ao piso da categoria, receberão complemento salarial para alcançar o valor R$ 2.267,05 correspondente a carga horária de 30 horas semanais trabalhadas.
“Valorizar o servidor público é uma marca da nossa gestão. Fico feliz de, na semana em que comemoramos o dia do servidor, estarmos garantindo mais um direito ao servidor municipal. Os técnicos de enfermagem exercem com primor suas atribuições nas suas frentes de trabalho e merecem esse reconhecimento”, afirmou a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.
Ainda sobre o Dia do Servidor, a prefeita informou que apresentará um pacote de benefícios aos servidores municipais na próxima sexta-feira, 27, durante evento que acontecerá às 17 horas no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Parque do Povo).
Entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso, em votação por maioria, mas impôs condicionantes ao pagamento. No setor privado, o piso deverá ser pago se não houver acordo coletivo no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do julgamento do STF.
No setor público e entidades filantrópicas, que atendem mais de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento fica condicionado ao recebimento integral de repasses da União. A Portaria MS 597/2023 normatizou, em maio, o repasse, mas alguns municípios apontaram insuficiência nos recursos, no entanto a pasta promete corrigir.
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