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Palmas, TO
A Prefeitura de Palmas formalizou cessão de uso ao Estado do Tocantins da área onde funciona atualmente a Unidade Penal Feminina, localizada em Taquaralto. “Essa iniciativa visa contribuir com a reeducação da população carcerária, garantindo assim a manutenção da segurança pública e melhores condições às reclusas e funcionários. A cessão é, sem dúvida, o resultado de mais uma importante parceria entre os governos municipal e estadual”, destacou a prefeita Cinthia Ribeiro.
As regras sobre a cessão constam da Lei N° 2.944, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município, edição 3.321, de segunda-feira, 16 . A cessão atende a uma solicitação do Governo do Estado, apresentada por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), que tem como o objetivo ampliar e melhorar a estrutura da unidade prisional. Ao todo, a área conta com 1.337,50 m² e corresponde a três lotes. A cessão de uso terá o prazo de dez anos, prorrogável por igual período.
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