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Palmas, TO
O Governo do Tocantins deu mais um passo na organização das regiões metropolitanas do estado com a publicação, nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial do Estado (DOE), do ato que oficializa os membros dos Conselhos de Desenvolvimento das regiões de Palmas, Araguaína e Gurupi.
A medida põe em prática a estrutura de governança que vai coordenar decisões conjuntas entre o Estado e os municípios, especialmente em áreas que afetam mais de uma cidade ao mesmo tempo, como transporte, saneamento e planejamento urbano. No caso dos municípios, os próprios prefeitos atuam como membros titulares, conforme previsto em legislação, com suplentes indicados por eles.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforça que a iniciativa fortalece a integração entre Estado e municípios. “Estamos consolidando um modelo de gestão compartilhada que permite decisões mais estratégicas e alinhadas à realidade das nossas regiões. Esse é um passo fundamental para organizar o crescimento e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
A formalização marca o início efetivo do funcionamento desses colegiados. A partir de agora, os conselhos passam a atuar na discussão de prioridades regionais, no acompanhamento da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e na indicação de projetos para investimentos.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas, André Gomes, a publicação do ato permite avançar da teoria para a prática. “Com a composição definida, passamos a ter as condições necessárias para implementar a governança metropolitana, organizar projetos e integrar os entes públicos. Agora é o momento de transformar o planejamento em execução”, destacou.
A Secretaria de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas será responsável por dar apoio técnico e coordenar as atividades. Os conselhos serão responsáveis por alinhar decisões em temas que vão além dos limites de uma única cidade. Entre eles estão mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, logística e implantação de obras estruturantes.
O modelo adotado busca equilibrar a participação entre Estado e municípios, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma conjunta. Além disso, a estrutura define regras de funcionamento, votação e suporte técnico para que os conselhos operem de forma contínua. Com essa etapa concluída, os próximos passos incluem a realização das primeiras reuniões, a definição das regras internas e a escolha dos projetos prioritários para cada região.
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