Governo do Tocantins formaliza Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher 2026-2036

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), formalizou, nesta quarta-feira, 1º de abril, o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher (2026–2036). O documento foi assinado pelo titular da SSP/TO, Bruno Azevedo, consolidando um marco estratégico no enfrentamento à violência de gênero no estado.

O plano, proposto pela Superintendência de Segurança Integrada, estabelece um conjunto de diretrizes, metas e ações integradas que visam prevenir a violência contra a mulher, ampliar a rede de atendimento às vítimas e fortalecer os mecanismos de monitoramento e proteção, além de garantir maior efetividade na responsabilização dos agressores.

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Construído a partir de uma abordagem interinstitucional, o documento reúne contribuições de diversos órgãos do sistema de segurança pública e áreas correlatas, como Polícia Civil, Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A iniciativa também está alinhada às diretrizes nacionais e às normativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sendo requisito para acesso a recursos federais destinados à área.

Durante a assinatura, o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, destacou a importância do planejamento estratégico integrado para o enfrentamento da violência de gênero no Tocantins. “Este plano representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Estamos fortalecendo a atuação integrada das forças de segurança e ampliando a capacidade de resposta do Estado diante de um problema que exige ação contínua e coordenada”, pontuou. 

A superintendente de Segurança Integrada, Maria de Fátima Holanda, ressaltou o caráter técnico e colaborativo do processo de construção do documento. “O plano é resultado de um trabalho técnico e integrado entre as instituições de segurança pública e estabelece um conjunto de ações estruturadas para fortalecer a prevenção, qualificar o atendimento às vítimas e tornar mais eficaz a resposta do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher no Tocantins”, enfatizou. 

Eixos

O plano está estruturado em quatro eixos principais: prevenção e educação; estruturação e ampliação da rede de atendimento; monitoramento e proteção das vítimas; e responsabilização e reeducação dos agressores. A proposta contempla ainda mecanismos de governança, monitoramento contínuo e avaliação de resultados, garantindo a efetividade das ações ao longo de sua vigência.

Além disso, o documento está alinhado às metas estabelecidas em âmbitos nacional e estadual para a redução da violência contra a mulher, incluindo a diminuição progressiva dos índices de mortes violentas de mulheres, conforme previsto nos instrumentos de planejamento da segurança pública.

Com vigência até 2036, o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a proteção da vida, a promoção dos direitos das mulheres e a redução dos índices de violência no estado.