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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (24) conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou o agravamento do estado de saúde do ex-chefe do Executivo e a impossibilidade de mantê-lo no sistema prisional.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 no Hospital DF Star, em Brasília, em tratamento contra uma pneumonia bacteriana. Segundo o despacho do ministro, a mudança para o regime domiciliar só passará a valer após a alta médica.
O prazo inicial estabelecido para a prisão domiciliar é de 90 dias. Ao fim desse período, a situação deverá ser reavaliada pelo próprio magistrado, que poderá determinar uma nova perícia para verificar as condições clínicas do ex-presidente.
Na decisão, Moraes também determinou a retomada do uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento. O equipamento já havia sido alvo de descumprimento anterior por parte de Bolsonaro, antes da condenação no processo relacionado à tentativa de golpe.
A medida prevê ainda a presença de agentes da Polícia Militar na residência, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras e evitar eventual fuga.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como “Papudinha”.
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