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Palmas, TO
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e os municípios tocantinenses participaram, nessa quarta-feira, 25, em Palmas, da 174ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o estado para alinhar ações, pactuar estratégias e fortalecer a gestão da assistência social, com foco na integração e na melhoria dos serviços ofertados à população.
A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, avaliou a reunião como produtiva e estratégica, ressaltando a relevância da Comissão na garantia da transparência e a otimização dos recursos. “A cada reunião percebemos que estamos avançando na política de assistência social por todo o estado, graças à participação e à colaboração das equipes municipais que fazem os atendimentos na ponta”, reforçou.
Entre os informes da comissão, destacou-se a descentralização das reuniões da CIB, que ocorrerão especialmente também nos municípios de Araguaína no mês de maio; e em Gurupi em junho. Na ocasião, também foi pactuado o Plano de Ação da Assistência Social para 2026.
O Plano de Ação é um instrumento de planejamento anual, elaborado em consonância com as diretrizes e as metas do Plano Estadual de Assistência Social (Peas) e alinhado às ações previstas no Plano Plurianual, definindo as iniciativas que serão executadas em 2026.
Ações
Entre os principais pontos deliberados destaca-se a segunda edição do programa TCE de Olho no Futuro, iniciativa do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) em parceria com diversas instituições públicas. Os objetivos das orientações são apoiar e mobilizar os órgãos gestores, as equipes técnicas, as políticas intersetoriais e demais instituições quanto à importância da iniciativa que busca, entre outros pontos, garantir os direitos fundamentais da primeira infância.
A gerente de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios, Katilvânia Guedes, apresentou orientações aos municípios sobre a concessão de benefícios eventuais a famílias em situação de calamidade ou emergência, destacando a importância da adequação das legislações municipais para garantir critérios mais claros e acessíveis. “A concessão de benefícios eventuais em situações de emergência e calamidade é uma das modalidades previstas, mas é essencial que os critérios adotados não dificultem o acesso das famílias. Muitas vezes, elas já enfrentam vulnerabilidades agravadas e precisam de uma resposta rápida da assistência social. Por isso, é importante que gestores, equipes técnicas e conselhos municipais estabeleçam parâmetros que assegurem o atendimento no momento adequado”, destacou.
Outro ponto de pauta foi o das orientações e dos esclarecimentos aos municípios participantes do Selo Unicef edição 2026/2028 sobre o formato de entrega do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). O objetivo das orientações foi garantir que os municípios elaborem, aprovem e submetam o PMAS em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e com o Guia Metodológico do Selo Unicef, fortalecendo a gestão e o planejamento da política de assistência social.
A articuladora do Selo Unicef, Edilene Marinho, destacou que todos os municípios devem entregar o Plano Municipal de Assistência Social ao Selo Unicef até 31 de março de 2026. O documento deve contemplar, entre as atualizações, o planejamento local para o período de 2026 a 2029, além de uma seção dedicada ao diagnóstico socioassistencial, com a identificação das desproteções que afetam populações indígenas e quilombolas. “É fundamental que os municípios observem a necessidade de aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Caso o plano já tenha sido aprovado, mas precise de ajustes para atender aos critérios do Selo Unicef, o documento pode ser revisado e submetido novamente ao conselho. O Unicef aceitará a versão atualizada, desde que esteja devidamente aprovada pelo conselho”, ressaltou.
Participações
A reunião contou com mais de 250 participantes e debateu demandas da CIB, da Setas e do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).
O técnico do Centro de Referência de Assistência Social de Pugmil, Elmo de Oliveira, destacou que a reunião reforça o papel estratégico da Comissão Intergestores Bipartite no alinhamento das políticas públicas entre estado e municípios. “Esse espaço é fundamental para que os municípios apresentem suas demandas e fortaleçam a execução das políticas de assistência social. A comissão assegura o diálogo direto com o Estado, contribuindo para que as ações cheguem com mais eficiência à população”, afirmou.
A secretária de Assistência Social do município de Peixe, Joana Pereira da Cruz Rodrigues, acompanhou atentamente as pautas e informou que o município realizará as adequações necessárias no Plano Municipal de Assistência Social, com posterior encaminhamento ao Conselho para aprovação, conforme orientado durante a reunião.
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) constitui-se como espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Suas.
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