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Palmas, TO
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 17, a Portaria nº 14/2026, que institui a metodologia de sorteio eletrônico para as etapas de entrega e definição dos endereços de 272 unidades habitacionais em Palmas. A medida representa um avanço no processo de acesso à moradia e aproxima centenas de famílias tocantinenses da realização do sonho da casa própria.
O sorteio, previsto para abril, integra uma das etapas do processo de entrega das unidades do Programa Pro-Moradia. A seleção será realizada em ato público, de forma eletrônica, aleatória e auditável, por meio de sistema desenvolvido em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI), garantindo transparência e segurança ao processo.
O governador Wanderlei Barbosa destaca que esta etapa do sorteio representa um avanço significativo na política habitacional do estado. “Estamos garantindo um processo moderno, transparente e justo, que respeita critérios técnicos, operacionais e sociais e, principalmente, aproxima essas famílias da realização de um dos maiores sonhos: a casa própria”, afirma.
Segundo o titular da Secihd, Ubiratan Carvalho, a iniciativa reforça o compromisso com a transparência pública. “Todo esse processo representa um avanço decisivo na pré-seleção das famílias, assegurando transparência, justiça social e eficiência na distribuição das unidades. Tanto a portaria quanto o sistema foram amplamente discutidos em nível técnico entre as equipes da Secihd e ATI, com o objetivo de garantir segurança jurídica, eficiência operacional e total transparência em todas as etapas do processo”, assegura o gestor.
A equipe de Trabalho Social da Secretaria desempenhou papel fundamental na construção da metodologia, atuando de forma técnica e sensível para assegurar que o processo contemplasse as especificidades e vulnerabilidades de cada família. O trabalho foi orientado pela garantia do acesso ao direito à moradia digna, com foco na equidade, na inclusão social e no reconhecimento da diversidade dos arranjos familiares, priorizando sempre a realidade social dos candidatos e a promoção da justiça social em todas as etapas do processo.
Conforme a publicação, o empreendimento será entregue em três etapas, acompanhando o cronograma físico da obra, sendo 96 unidades nesta primeira etapa, 96 na segunda e 80 na terceira. A metodologia também contempla a reserva de cotas prioritárias para públicos específicos, como idosos, pessoas com deficiência, pessoas com doenças crônicas incapacitantes e pessoas solteiras sem dependentes, promovendo inclusão e equidade no acesso à moradia.
Outro destaque é a definição do modelo de ascensão em cascata, que assegura o preenchimento ágil das vagas em caso de desistências ou desclassificações, respeitando a ordem de prioridade e os critérios sociais estabelecidos. Além disso, o processo de definição dos endereços será realizado em etapas específicas, considerando critérios de acessibilidade e faixa etária, garantindo que famílias com maior necessidade tenham prioridade nas unidades térreas.
Após a realização do sorteio, o resultado final será homologado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), contendo a vinculação entre beneficiários, etapas de entrega e respectivos endereços.
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