Reputação administrativa do Maranhão cresce em âmbito nacional na gestão Carlos Brandão

Ano após ano, o Governo do Maranhão vem construindo um ciclo de amadurecimento da gestão pública pautada no bem-estar do povo, sem abrir mão da solidez fiscal. Os resultados aparecem em números, rankings nacionais, reconhecimento federal e, sobretudo, em uma máquina administrativa mais estruturada para entregar serviços de qualidade à população.

Em 2025, veio o merecido reconhecimento como o primeiro estado brasileiro a formalizar adesão e cumprir integralmente as 25 metas do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 

O plano, que teria vigência até dezembro de 2025, foi concluído em agosto, quatro meses antes do prazo, durante a programação do Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), maior evento do país na área de gestão pública.

Para o secretário de Administração, Guilberth Garcês, o conjunto de ações demonstra uma mudança estrutural na forma de gerir. “Esse reconhecimento nacional traduz uma gestão que planeja, executa e acompanha. Os ganhos não ficam apenas nos indicadores, eles chegam aos servidores e ao cidadão por meio de serviços mais ágeis, menos burocráticos e mais eficientes”, destacou.

Coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), a execução do PNGI acelerou mudanças na administração estadual. Entre os resultados, está o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), que eliminou o uso de quase 11 milhões de folhas de papel, reduziu custos operacionais e agilizou a tramitação de mais de 26 mil processos administrativos. Atualmente, o sistema conta com cerca de 19,7 mil servidores públicos e usuários ativos da ferramenta.

O Maranhão também avançou na digitalização da gestão de pessoas, com a realização do recadastramento 100% digital dos servidores ativos, modernizando a base de dados funcionais e aumentando a confiabilidade das informações administrativas.

Políticas inclusivas

O Estado deu mais um exemplo ao instituir decreto que estabelece cota de contratação para mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito da administração pública, incorporando critérios sociais à gestão de pessoas.

Paralelamente, o servidor público passou a receber mais cuidados. Ao longo do ano, o Espaço Bem-Estar promoveu campanhas de vacinação, doação de sangue, ações de saúde preventiva, workshops de desenvolvimento pessoal e capacitações técnicas, além da ampliação do Clube de Descontos do Servidor e da reorganização da rede de atendimento do Funben, em municípios como Imperatriz.

Outro avanço relevante foi a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, com mais de 1,14 milhão de documentos emitidos, ampliando o acesso da população aos serviços públicos integrados ao login único do gov.br.
Planejamento sólido e credibilidade fiscal

Mais do que a boa vontade política de fazer, a base financeira que sustenta esse conjunto de entregas vem também da organização da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). Em 2025, o Maranhão alcançou o 2° lugar no pilar de solidez fiscal do Ranking de Competitividade dos Estados. Houve nada mais, nada menos do que um salto de 18 posições em relação à avaliação anterior. O Estado também obteve nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, que é o mais alto nível de avaliação fiscal.

Na prática, esses resultados indicam controle das despesas com pessoal, equilíbrio entre receitas e gastos, redução do endividamento e maior capacidade de acessar operações de crédito com garantia da União, sem comprometer a sustentabilidade fiscal.
“Equilíbrio fiscal não é um fim em si mesmo. Ele só faz sentido quando viabiliza mais investimentos, melhores serviços e políticas públicas que cheguem a quem mais precisa”, avaliou o secretário de Planejamento, Vinícius Ferro.

O avanço no planejamento de longo prazo também ganhou consistência com o Plano Maranhão 2050, que orienta o desenvolvimento do Estado nas próximas décadas. A Comissão Maranhão 2050 aprovou projetos prioritários, apresentou ao governador o primeiro balanço do plano e passou a monitorar metas por meio de um sistema de ‘business intelligence’ para permitir o acompanhamento em tempo real de indicadores.

Outro destaque foi o lançamento do Sistema Integrado de Monitoramento do Maranhão (Simma). A ferramenta foi desenvolvida pela própria equipe da Seplan para acompanhar a execução do PPA 2024–2027. Ligado ao Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), o sistema substituiu planilhas manuais, aumentou a segurança das informações e ampliou a transparência sobre a execução dos programas governamentais.

Internamente, a Seplan também estruturou o Plano Estratégico 2025–2028, construído de forma participativa, reforçando a cultura de gestão por resultados. “Quando servidores participam da construção das estratégias, o resultado é mais engajamento, eficiência e capacidade de entrega”, avaliou a subsecretária Aline Ribeiro.

Transparência como política permanente

Fortalecer a governança pública: esse foi um pilar central da atuação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Em 2025, o Maranhão conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, alcançando a 5° maior nota do Brasil e a 2° maior do Nordeste, segundo avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Estado também obteve o 7° lugar no ranking nacional de transparência e governança da Transparência Internacional, subindo sete posições em relação à avaliação anterior.

Na área de auditoria, a STC recebeu certificação no Nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), passando a adotar auditorias baseadas em governança, gestão de riscos e controles internos. No campo da integridade, foi lançado o Sistema de Gestão de Integridade do Maranhão (Sigimar), que auxilia órgãos e secretarias na identificação de riscos de corrupção e no acompanhamento de seus planos de integridade.

A atuação da corregedoria e da ouvidoria também foi ampliada, com 23 cursos ofertados em parceria com a Escola de Governo, mais de mil servidores capacitados, 30 processos correcionais instaurados e 14 termos de ajustamento de conduta celebrados. E teve mais uma boa iniciativa com reconhecimento: a Ouvidoria Especializada de Prevenção e Combate aos Assédios conquistou o 3° lugar em concurso nacional de boas práticas.

“Este foi um ano que ficará marcado na história do controle e da transparência no Maranhão. Avançamos de forma concreta no fortalecimento da governança, recebemos certificações importantes e mostramos que é possível fazer gestão pública com responsabilidade, eficiência e foco no cidadão”, declarou o secretário de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel.

Recuperação de recursos e justiça fiscal

A solidez fiscal também foi impulsionada pela atuação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Em 2025, a arrecadação estadual alcançou R$ 17,8 bilhões, crescimento superior a 15% em relação a 2024, representando um incremento de mais de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos. O resultado reforçou a capacidade do Estado de financiar investimentos em infraestrutura, saneamento e políticas sociais.

As ações de fiscalização e investigação fiscal garantiram a recuperação de valores expressivos, com R$ 130 milhões arrecadados em fiscalizações volantes, R$ 320 milhões em omissões identificadas em grandes contribuintes, R$ 35 milhões no setor de combustíveis e R$ 89 milhões nos setores de telecomunicações e energia. O Programa de Regularização Fiscal (Refis) regularizou mais de R$ 550 milhões em débitos tributários, ampliando a arrecadação sem comprometer a atividade econômica.

“A recuperação de valores é resultado de um trabalho técnico, preventivo e orientado por dados. Nosso objetivo é garantir justiça fiscal, concorrência leal e sustentabilidade econômica”, destacou o secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves.

Pacto pelo municipalismo

Uma gestão estadual forte também é fruto de uma relação amistosa e eficiente com os municípios. Prova disso, o Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão que, este ano, reuniu mais de 6 mil participantes, promoveu atendimentos diretos a mais de 200 prefeituras, realizou 28 oficinas e viabilizou a celebração de cerca de 700 contratos, totalizando aproximadamente R$ 350 milhões em obras e programas estaduais.