Regularização de operadores é requisito para garantir tarifa reduzida no transporte alternativo

A redução da tarifa do transporte alternativo intermunicipal já é uma realidade na Região Metropolitana da Grande Ilha. No entanto, o benefício só é garantido aos usuários quando os operadores estão devidamente regularizados junto à MOB. A medida integra o Programa Transporte Alternativo Para Todos, iniciativa pioneira do Governo do Maranhão, executada por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que instituiu subsídio estadual para assegurar a redução da tarifa de R$ 5,00 para R$ 4,20 na região metropolitana.

O programa, lançado recentemente pelo governador Carlos Brandão, garante apoio financeiro do Estado aos operadores do Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal (SPTA), permitindo a redução do valor da passagem sem comprometer a continuidade do serviço. Com o subsídio, milhares de passageiros que utilizam diariamente vans e micro-ônibus na Grande Ilha passaram a pagar uma tarifa mais acessível.

Para que os operadores tenham acesso ao subsídio estadual, a regularização é obrigatória. Apenas operadores devidamente regularizados podem receber o benefício, que possibilita a manutenção da tarifa reduzida e assegura a operação legalizada do transporte alternativo no estado.

O processo de regularização segue os critérios estabelecidos na Portaria nº 184/2025, que define as exigências para o cadastro do operador, do veículo e da rota. Os cadastros seguem abertos e devem ser realizados presencialmente na sede da MOB, mediante apresentação da documentação exigida na portaria, que inclui documentos do condutor, do veículo e da atividade exercida.

Além de assegurar o acesso ao subsídio, a regularização garante aos usuários que os veículos passam por vistoria e atendem a padrões de segurança, conforto e acessibilidade. Já para os operadores, o processo assegura a legalização da atividade, a obtenção das certificações necessárias e a possibilidade de manter a tarifa reduzida sem prejuízo à operação.

A regularização fortalece o controle público, amplia a transparência e contribui para a melhoria do serviço prestado à população. Esse subsídio é pago inicialmente com base na quilometragem rodada, modelo transitório adotado para viabilizar a implantação imediata do programa, enquanto os sistemas definitivos de controle e bilhetagem eletrônica são implementados.

O Programa Transporte Alternativo Para Todos avança na consolidação de um sistema mais regular, organizado, seguro e acessível, assegurando que a redução da tarifa chegue ao usuário por meio de um serviço legalizado e fiscalizado.

Os operadores interessados devem procurar a sede da MOB, localizada na Rua Chapadinha, nº 3, quadra 41, Edifício Caracas, no bairro Quintas do Calhau, em São Luís, para dar entrada no processo e garantir o acesso ao subsídio estadual, fortalecendo o transporte alternativo como um serviço essencial para a mobilidade no Maranhão.