Semu reúne especialistas e formaliza pacto interinstitucional em workshop sobre segurança digital para mulheres

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), realizou nesta quarta-feira (10), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, o workshop “Elas em Rede – Por uma internet segura, livre e sem violência para todas”, reunindo pesquisadoras, autoridades, instituições parceiras e especialistas em Direito Digital, proteção de dados e investigação cibernética.

O evento marcou o encerramento da campanha 21 Dias de Ativismo contra a Violência Digital e representou mais um avanço na consolidação da segurança digital como política pública permanente de proteção às mulheres no estado.

A programação teve início com a apresentação da estratégia estadual que articula proteção digital, enfrentamento às violências de gênero e atuação integrada da rede. Em seguida, foi exibido o vídeo “Vozes Elas em Rede”, trazendo relatos de mulheres que atuam em funções estratégicas do sistema de proteção no Maranhão.

No início do evento, a secretária adjunta de Enfrentamento à Violência da Semu, Rhayna Saraiva, destacou o papel articulador do Estado na construção de respostas coletivas. “Hoje mostramos que proteger mulheres no ambiente digital não depende de uma única instituição; depende de uma rede preparada, sensível e alinhada. O workshop reforçou que o Maranhão está construindo essa rede de forma sólida, técnica e com a escuta das mulheres no centro das decisões”, avaliou.

A palestra magna foi conduzida pelo delegado Guilherme Luís, diretor do Centro de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA). Especialista em investigação digital, ele abordou os marcos legais e os desafios atuais das violências online. Durante a apresentação, destacou a dimensão humana por trás dos crimes digitais. “Quando falamos de violência online, não estamos discutindo tecnologia, estamos discutindo vidas. Cada exposição indevida, cada vazamento, cada perseguição causa danos emocionais, sociais e até econômicos irreparáveis. A responsabilização precisa ser rápida, clara e acolhedora, especialmente para as mulheres”, afirmou.

Na roda de conversas, dois eixos centrais foram aprofundados. O primeiro debateu Cidadania e Proteção de Dados, com explanação de Luís Cláudio Amaral sobre LGPD, privacidade e direitos digitais das mulheres. O segundo eixo discutiu a segurança digital como política estadual de enfrentamento às violências de gênero, com exposição da advogada Caroline Castro, professora universitária, especialista em Direito Digital e membro da Comissão de Direito Digital da OAB/MA.

Durante sua fala, Caroline reforçou a urgência de democratizar o conhecimento sobre proteção online. “Segurança digital não pode ser um privilégio técnico; tem que ser um direito acessível. Quando ensinamos uma mulher a se proteger online, estamos ampliando sua autonomia, fortalecendo sua cidadania e interrompendo ciclos de violência”, destacou.

Encerrando o workshop, foi realizada a assinatura do Pacto Interinstitucional “Elas em Rede – Por uma internet segura, livre e sem violência para todas”, que recebeu a adesão da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão (Semu), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), da Casa da Mulher Brasileira (CMB), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) e de coletivos feministas digitais. O pacto consolida um compromisso conjunto de cooperação, fortalecimento institucional, ações formativas e diretrizes integradas para prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de violência digital.