Sábado, agosto 13, 2022

Supremo divulga agenda de julgamentos do primeiro semestre de 2020

No dia 25 de março, ministros devem definir situações em que pode haver anulação de sentenças por causa da ordem de alegações finais de réus.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou nesta terça-feira (17) a agenda de julgamentos do primeiro semestre de 2020.

Entre os julgamentos previstos, está o que deve definir em quais situações pode haver anulação de sentença de processos em que há réus delatores e delatados.

No começo de outubro, os ministros decidiram por 7 votos a 4 que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa. Nos processos da Operação Lava Jato, delatados e delatores apresentaram as alegações ao mesmo tempo, o que, em tese, pode levar à anulação das sentenças.

Também na pauta do ano que vem está a revisão da deleção premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. O Supremo deve julgar no dia 17 de junho a validade das colaborações e o destino das provas entregues pelos delatores.

STF adia sessão para definir regras de alegações finais

STF adia sessão para definir regras de alegações finais

12 de fevereiro – julgamento que deve definir se é possível a execução provisória da pena de condenados pelo Tribunal do Júri

19 de fevereiro – ações que questionam o tabelamento do frete no transporte de cargas por caminhoneiros

20 de fevereiro – ação sobre exploração de blocos de petróleo da Petrobras

11 de março – dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras e julgamento sobre doação de sangue por homossexuais

25 de março – situações em que pode haver anulação de ações em razão da ordem das alegações finais de réus delatores e delatados

22 de abril – julgamento sobre a reforma do ensino médio

29 de abril – definição sobre a distribuição de royalties do petróleo entre estados

6 de maio – ação sobre se a correção do FGTS deve ser pela poupança ou pela inflação

14 de maio – julgamento de ações sobre a Reforma Trabalhista, incluindo a sobre o contrato de trabalho intermitente

20 de maio – ação sobre se o Judiciário pode suspender serviços do WhatsApp em caso de descumprimento de ordem do juiz

17 de junho – revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista

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