Segunda-feira, agosto 15, 2022

STJ suspende ação penal contra ex-presidente Temer por lavagem de dinheiro

Ação tramita na Justiça Federal de SP. Processo fica parado até STJ decidir se pode tramitar junto a outro, de Brasília, que liga Temer ao chamado ‘quadrilhão do MDB’; Temer nega ambas as acusações.

 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu a tramitação de uma ação penal em São Paulo na qual o ex-presidente Michel Temer é acusado de lavagem de dinheiro pela reforma na casa de uma das filhas. A suspeita é de que o dinheiro tenha sido desviado das obras de Angra 3.

O processo vai ficar parado até que a Quinta Turma do tribunal decida se esse processo pode se juntar a outro, que tramita na Justiça Federal de Brasília. Nesse, Temer é acusado de participar do chamado “quadrilhão do MDB” (veja detalhes abaixo). Nos dois processos, o ex-presidente nega as acusações.

A defesa de Temer defende que as ações tramitem em conjunto, num mesmo tribunal, já que as acusações feitas pelo Ministério Público no processo do “quadrilhão” estão relacionadas às do outro processo.

Na análise em primeira instância, a Justiça Federal em São Paulo concordou com a reunião dos processos. Disse que, como há conexão entre os crimes apontados, uma decisão tomada em Brasília poderia afetar o processo que tramita na capital paulista.

Os procuradores que atuam no caso recorreram da decisão, e o Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) decidiu manter a divisão dos processos em varas distintas. Os advogados de Temer, então, recorreram ao STJ para restaurar o entendimento da primeira instância.

Ao conceder a decisão liminar (provisória), o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, disse entender que a decisão do TRF-3 era ilegal e poderia prejudicar a defesa de Temer.

“Havendo certa relação de dependência entre os delitos apurados em um e outro Juízo, é muito provável que a defesa encontre dificuldades para articular seus argumentos e provas, além do (forte) risco de haver decisões opostas e até mesmo contraditórias em virtude da interpretação e subjetividade dos magistrados responsáveis pela condução dos processos”, afirmou o ministro.

Do que tratam os processos?
O processo sobre lavagem de dinheiro tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e trata do pagamento de R$ 1,6 milhão pela reforma na casa de uma das filhas do ex-presidente, Maristela Temer – ela também foi denunciada pelo MP. O pagamento teria sido intermediado pelo coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer.

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