Quarta-feira, agosto 10, 2022

Presidente do TJ derruba ordem para realizar concursos em colégios da PM no Tocantins

Helvécio de Brito Maia Neto entendeu que medida prejudicaria alunos que já estão matriculados e causaria atrasos no calendário escolar. Volta às aulas está prevista para segunda-feira.

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, derrubou na noite desta sexta-feira (31) a decisão que determinava a realização de concurso para alunos dos colégios da Polícia Militar em cinco cidades. A medida era liminar e tinha sido ordenada por um juiz de primeira instância no último dia 29. O pedido para suspender a medida era do Governo do Tocantins.

A forma como os alunos serão selecionados para os colégios militares é alvo de polêmicas desde o ano passado. Até 2019 eram realizados processos seletivos, mas no fim do ano a Secretaria de Educação decidiu que as matrículas deveriam ser feitas pelo Sistema Informatizado de Matrículas da rede estadual, que atende a todas as unidades do estado.

A medida desagradou pais e estudantes da escola. Eles organizaram protestos na porta da Seduc contra a medida. Na liminar, o juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, aceitou os argumentos apresentados pela Defensoria Pública Estadual de que a realização do processo seletivo está prevista em lei.

Na ordem para derrubar a liminar, Helvécio Maia disse que a determinação de realizar o concurso poderia prejudicar os 1.208 alunos que já estão matriculados nas unidades militares. “A submissão dos alunos já matriculados a novo procedimento seletivo acarretaria inegáveis prejuízos ao corpo discente daquelas unidades escolares, eis que ensejaria o adiamento do início das aulas por prazo considerável, gerando indevido atraso no desenvolvimento escolar desses alunos”, escreveu ele.

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