Quarta-feira, agosto 10, 2022

Prazo de validade de três MPs editadas por Bolsonaro termina na volta do recesso do Congresso

Três das 25 medidas provisórias (MPs) em tramitação no Congresso nacional podem perder a validade se não forem aprovadas assim que os deputados e senadores voltarem do recesso parlamentar, em fevereiro.

o governo terá dificuldade para aprová-las.

Uma das medidas retira entidades estudantis a exclusividade entre ambas pattes de estudante, que passa a ser gratuita.

A outra acaba com a obrigatoriedade de órgãos da administração pública publicarem os atos em jornais de grande circulação.

A terceira MP que está perto do prazo de validade, mas não gera polêmica, garante pensão para crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. Já foi aprovada na Câmara e deve passar com facilidade no Senado, de acordo com líderes.

Críticas

As MPs mais polêmicas são criticadas por parte dos parlamentares porque, na avaliação deles, o presidente Jair Bolsonaro  as editou para atingir setores específicos, como os movimentos estudantis e a chamada “grande imprensa”.

“Há um desconforto do governo com o papel dos movimentos estudantis, e a MP atinge a subsistência das suas atividades. Claro que é possível discutir esse tema, mas falta legitimação para receber o apoio do Congresso”, diz o líder do PSB, Tadeu Alencar (PE).

Para o líder do Solidariedade na Câmara, Augusto Coutinho (PE), a condução do governo foi “equivocada porque pareceu retaliação”.

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), entende que a outra medida provisória não terá apoio suficiente. “A MP das publicações em jornais não passa de jeito nenhum, não vai ter voto pra passar, deixa caducar”, afirma.

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