A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), por meio da Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP), realiza no dia 1º de dezembro, a XX Jornada Jurídica, com o tema “O papel das Procuradorias dos Estados na implementação da governança na Administração Pública”. O evento acontecerá no Auditório da OAB/MA, em São Luís, das 8h às 17h, reunindo procuradores, juristas, gestores públicos e acadêmicos.
A abertura está prevista para às 9h, com cerimônia e solenidade de outorga da Medalha 28 de Novembro. Em seguida, às 9h40, será realizada a Palestra Magna com o ministro José Augusto Ribeiro Nardes, que abordará o tema “Governança à Esperança”.
A programação segue com painéis temáticos ao longo do dia, discutindo os principais desafios e perspectivas das Procuradorias de Estado diante das novas demandas da administração pública.
O Painel 1, com início às 10h40, abordará “A atuação das Procuradorias na defesa da Constituição”, com exposições de Valdênio Caminha, que tratará sobre “Emendas impositivas nos estados, federalismo e separação de poderes”, e Cláudia Maria da Costa Gonçalves, com o tema “Direito Fundamental à Boa Administração e Proteção Ambiental: novos papéis do Procurador de Estado”. A mediação será do procurador Marcus Vinícius Bacellar Romano.
No período da tarde, às 14h20, será realizado o Painel 2, com o tema “Direito e Tecnologia”. A professora Teresa Helena Barros abordará “O CNJ e a Governança da Inteligência Artificial: análise da Resolução 615/2025 e os desafios do Poder Judiciário”, enquanto Rodolfo Viana discutirá “Governança e integridade na Administração Pública e o papel das Procuradorias dos Estados”. A mediação será de Carolina Abreu Silva Pinto.
Encerrando a programação, às 15h30, o Painel 3 tratará de “Fake News e o Espaço Público Digital”, com exposições de Paulo Brasil Menezes, que falará sobre “Fake News, Liberdade de Informação e o Papel das Instituições Democráticas”, e Raphael Ramos Monteiro de Souza, com o tema “Integridade da informação e a defesa de políticas públicas”. A mediação será conduzida por Martha Jackson Franco de Sá Monteiro.
A XX Jornada Jurídica da PGE-MA conta com o apoio do Governo do Estado do Maranhão, Casa Civil, SEAP, UEMA, NAU, OAB-MA, ALEMA e FAMEM, e reafirma o compromisso da instituição com a promoção do debate jurídico, a troca de experiências e o fortalecimento da governança pública.
Inscrições: https://tinyurl.com/wxr4wwjw