O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), promove nos dias 27 e 28 de novembro, no Rio Poty Hotel, em São Luís, a 6ª Conferência Estadual das Cidades, um dos principais espaços de participação social dedicados ao debate sobre o futuro urbano do estado.
A conferência integra o processo nacional de construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e reunirá representantes dos poderes públicos estadual e municipal, delegados eleitos nas conferências municipais e organizações da sociedade civil.
O encontro tem como objetivo fortalecer o diálogo entre governo e população, ampliando a participação democrática na formulação de políticas públicas voltadas para cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis. Ao longo dos dois dias, os participantes irão discutir propostas estruturadas em três grandes eixos temáticos.
O primeiro eixo trata da articulação entre os principais setores urbanos, abordando temas como habitação, regularização fundiária, acesso à terra urbanizada, saneamento básico, resíduos sólidos, drenagem urbana, mobilidade e direito ao transporte.
O segundo eixo contempla a gestão estratégica e o financiamento do desenvolvimento urbano, com foco em planejamento integrado, consórcios públicos, cooperação interfederativa, governança metropolitana, mecanismos fiscais e extrafiscais, participação e controle social, além do fortalecimento do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU).
O terceiro eixo reúne temas transversais estratégicos, incluindo sustentabilidade ambiental, enfrentamento das emergências climáticas, segurança pública nos territórios populares e o papel da transformação digital como instrumento para garantir o direito à cidade.
A programação contará com painéis temáticos, grupos de trabalho, plenárias deliberativas e a eleição dos delegados e delegadas que representarão o Maranhão na etapa nacional da conferência. Também serão definidas as propostas prioritárias do estado para compor a contribuição maranhense à nova PNDU.
As conferências estaduais marcam um importante momento de pactuação e construção coletiva, reforçando o compromisso do Governo do Maranhão com a gestão democrática e com políticas urbanas alinhadas às necessidades reais da população.
As inscrições para participar da 6ª Conferência Estadual das Cidades já estão abertas e podem ser realizadas pelo link oficial: https://forms.gle/evSKZN31ffkHfERW6