O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), assinou nesta quarta-feira, 10, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil), para implementação de ações conjuntas em prol do fortalecimento das agendas de produção, conservação, restauração e economia positiva para o clima.

Com o objetivo de implementar ações conjuntas que podem contribuir com a redução das emissões de carbono nas atividades no âmbito do programa de REDD+ Jurisdicional do Estado, que posiciona o Tocantins como pioneiro no Brasil em nível subnacional para remuneração de esforços de redução de emissões e conservação de estoques de carbono; além da conservação de ativos ambientais, incluindo corpos hídricos e remanescentes dos biomas Cerrado e Amazônia no Tocantins. O acordo formalizado tem vigência de três anos, com um plano de trabalho e aprovado por ambas as partes celebrantes do termo.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, ressaltou que a formalização do acordo chega em bom momento do Estado. “A cooperação vem para contribuir com o fortalecimento das ações do Governo do Tocantins. Desde o ano passado, o Estado iniciou o trabalho de combate ao desmatamento ilegal, criamos o Grupo de Trabalho e assinamos oPacto pelo Desmatamento Ilegal Zero. Neste ano, iniciamos a estruturação da plataforma de identificação do desmatamento legal e ilegal, avançamos com o pré-investimento do REDD+ Jurisdicional na estruturação do monitoramento e no desenvolvimento do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural”, enfatizou o secretário.

A diretora de Economias de Impacto da CI-Brasil, Liliam Vendrametto, representando o vice-presidente, Maurício Bianco, assinou o termo de celebração do ACT. “A formalização é o primeiro passo dessa parceria, além dos pilares previstos nesta cooperação, queremos contribuir com uma comunicação fluida para ajustar as atividades planejadas e atendimento das demandas, conforme a prioridade indicada em cada etapa da ação”, destacou.

A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, enfatizou que recursos do REDD+ também estão sendo investidos no plano de restauração. “Inicialmente, o plano pretende priorizar os produtores com até quatro módulos fiscais [320 hectares], bem como áreas que comprometem os recursos hídricos, seja na questão de nascentes ou cursos de rio. Então estamos construindo essas prioridades para podermos iniciar o trabalho em campo”, pontuou.

O coordenador de Projetos de Produção Mais Sustentável da CI-Brasil, Matheus Leal, explicou que além de ter recursos voltados para produção sustentável, conservação e restauração, a equipe pretende construir junto o planejamento da agenda das atividades prioritárias e apresentar um desenho da metodologia, indicadores e metas, com intuito inclusive de avançar no pilar da biodiversidade, conforme sugestões apresentadas, no diálogo desse encontro.

Também prestigiaram a celebração do acordo o coordenador de Projetos de Produção Mais Sustentável da CI-Brasil, Carlos Eduardo Oliveira; da Semarh, o assessor de Gestão e Políticas Públicas, Lucas Alves; e o assessor Jurídico, Lucas Naves.

Compromisso

Em conjunto, as partes assumem o compromisso de elaborar um Plano de Trabalho para o ACT, com indicação das ações relevantes para o alcance do objeto e as atividades que deverão ser cumpridas conforme método e cronograma acordado. Cada parte fica responsável por coordenar suas respectivas equipes técnica e científica para implementação do plano bem como revisar em conjunto todo o material técnico e quaisquer outros produtos que possam ser publicados.

A Semarh e a CI-Brasil, assumem ainda, em seus respectivos âmbitos, entre outros, o compromisso de promover e/ou participar da divulgação de ações, colaborar com os recursos humanos necessários à implementação das ações, buscar articulações e parcerias adicionais junto a entes governamentais das esferas municipal, estadual e federal, para viabilizar as atividades.

Próximo passo

Será preparado o detalhamento do macroprojeto, para demonstração do escopo que vai subsidiar a discussão e definição dos pilares, e das etapas de execução que devem ser priorizadas, além da metodologia que será adotada.