O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), tornou público no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa sexta-feira, 18, o edital de Chamamento Público para seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para selecionar a melhor proposta de desenvolvimento das ações da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 8 de Julho de 2022). O certame tem como objetivo garantir mais qualidade, eficiência e efetividade na execução dos recursos da lei. As inscrições ocorrerão até o dia 18 de setembro.

A organização selecionada deverá ter atuação no âmbito artístico e cultural para operacionalização das atribuições, conforme as etapas de prestação de serviço no apoio técnico a administração pública; disponibilização de plataforma de gerenciamento da execução da Lei Paulo Gustavo que atenda aos requisitos dos editais, integrada ao Mapa Cultural do Estado; prestação de serviço na formação e capacitação dos fazedores de cultura; prestação de serviço de comunicação/divulgação; monitoramento e análise de resultados e prestação de contas.

Poderão participar entidades de direito privado sem fins lucrativos, com estatuto social registrado e comprovação de atuação em mais de três anos na área cultural e que demonstrem condições técnicas e estrutura compatível com a execução do edital. A Organização selecionada firmará um termo de colaboração com vigência de 24 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante apresentação de justificativa e de prévia autorização da Secretaria da Cultura.

Para mais informações, acesse o edital com todas as regras.