A Prefeitura de Palmas anunciou nesta sexta-feira, 11, que iniciará a distribuição de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1. A iniciativa coloca em prática a Lei municipal nº 3.429, de 26 de maio de 2026, proposta pelo vereador Walter Viana (PRD) e aprovada pela Câmara Municipal.
Os primeiros aparelhos serão entregues no final de setembro pela Secretaria Municipal da Saúde (Semus). Serão atendidos pacientes de 4 anos a menores de 18 anos, residentes em Palmas, insulinodependentes e matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas da Capital.
A lei, originada do Projeto de Lei nº 71/2026, estabelece diretrizes para ampliar o acesso a medidores e sensores de glicose, fortalecer as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) e viabilizar a inclusão dos dispositivos nos protocolos municipais de atendimento.
A proposta surgiu da mobilização de famílias que convivem com as dificuldades do tratamento do diabetes infantil. Durante a tramitação do projeto, foram relatados os impactos das medições frequentes feitas por meio de perfurações nos dedos das crianças.
Com o sensor, o acompanhamento da glicose passa a ser contínuo, o que permite identificar alterações nos níveis glicêmicos com mais rapidez e reduz a necessidade das tradicionais picadas no dedo.
Cada paciente contemplado receberá dois sensores por mês. Cada dispositivo tem duração aproximada de 14 dias.
Para o vereador Walter Viana, a chegada dos sensores representa a concretização de uma proposta construída a partir das necessidades apresentadas pelas próprias famílias.
A medida marca uma nova etapa de uma pauta iniciada no primeiro semestre. Em 6 de maio, a Câmara aprovou o projeto apresentado pelo parlamentar. Vinte dias depois, em 26 de maio, a proposta foi sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos e transformada em lei. Agora, com o anúncio da Prefeitura, a política deixa o campo legislativo e chega diretamente aos pacientes.
Pais ou responsáveis devem procurar a Unidade de Saúde da Família de referência e apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e matrícula escolar, além de laudo médico atualizado que indique o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1, a insulinoterapia e a necessidade do uso do sensor.
Após a abertura do processo, a documentação será encaminhada à Assistência Farmacêutica do Município, responsável pela organização e pela entrega dos dispositivos.