Domingo, agosto 14, 2022

Mulheres da iniciativa pública e privada do Tocantins terão folga anual para fazer exames preventivos

A lei se aplica tanto às servidoras públicas quanto às empregadas da iniciativa privada.

Já está em vigor a lei estadual nº 3.548, de 29 de outubro de 2019, que concede direito a uma folga anual a todas as mulheres do Tocantins para realização de exames preventivos contra o câncer de mama e do colo do útero. A nova legislação foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM) e publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (30).

A lei se aplica tanto às servidoras públicas quanto às empregadas da iniciativa privada e trabalhadoras domésticas que tenham a partir dos 30 anos de idade.

Contudo, no caso das trabalhadoras da iniciativa privada, o direito à folga anual será concedido após o término do período de experiência.

A lei é de autoria da deputada estadual Vanda Monteio (PSL).

Câncer no Tocantins

A estimativa de novos casos de câncer no Tocantins para este ano é de 2.680 ocorrências, segundo o Instituto Nacional do Câncer, INCA. Cerca de 1.310 novas ocorrências em mulheres serão registradas. O câncer de colo do útero e de mama serão os dois tipos mais comuns, em 2019, com 230 e 180 novos diagnósticos respectivamente.

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