Quinta-feira, agosto 11, 2022

Major Olimpio protocola pedido de impeachment do presidente do STF

Senador argumenta que Toffoli cometeu crime de responsabilidade

O senador Major Olimpio (PSL-SP) informou em Plenário, nesta quarta-feira (4), que formalizou representação, na Mesa do Senado Federal, com pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. De acordo com o senador, a solicitação está embasada na Constituição Federal e leva em consideração o equilíbrio, a independência dos Poderes e o art. 52 da Carta Magna, que trata da responsabilidade do Senado para a apuração de impedimento de ministro da Corte.

Major Olimpio informou que o fato que motivou a representação foi a atitude do presidente do STF que determinou, por meio da Portaria GP nº 69, a abertura de inquérito para apurar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que atingiram a instituição, ministros e seus familiares. Entretanto, de acordo com o parlamentar, não foi respeitado o rodízio eletrônico de ministros para a relatoria da matéria, além de outras ações “contraditórias”, como o recolhimento de revistas, a retirada de dois auditores da Receita Federal das suas competências, e por ter barrado o uso de informações detalhadas do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sem autorização prévia da Justiça.

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