Domingo, agosto 14, 2022

Líder no Congresso, Gomes garante que municípios menores do TO vão se adequar e nenhum será extinto

Líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, o senador tocantinense Eduardo Gomes (MDB) defendeu a chamada PEC do Pacto Federativo, mas disse à Coluna do CT que, como municipalista, vai lutar para que cada cidade com menos de 5 mil habitantes do Estado possa formar receita para não precisar ser extinta. A proposta prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pela cidade vizinha.

Tempo para adequação

Gomes afirmou que a aplicação da PEC não será automática após a sua aprovação. Segundo ele, o texto vai prever tempo para que os municípios se adaptem e formem uma receita suficiente para atingir os 10%.

Nenhum será extinto

Além disso, o senador tocantinense disse que a proposta do governo também oferecerá condições para que os municípios menores possam aumentar suas receitas ao longo do tempo. “Eu duvido que algum município do Estado seja extinto”, garantiu o parlamentar.

Amplos debates

Ele ainda lembrou que a proposta do governo não está fechada, mas será alvo de amplos debates na sociedade e no Congresso. “Como ocorreu no caso da reforma da Previdência”, comparou.

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